Prezado usuário,
Agradecemos por acessar a plataforma da yStore.
A yStore Plugins, empresa registrada sob o CNPJ nº 56.266.191/0001-92,
proprietária do domínio ystoreplugins.com.br (doravante
denominada "yStore" ou "Site"),
é especializada no desenvolvimento e fornecimento de plugins e soluções digitais. Ao acessar
e utilizar nossa plataforma, você concorda em observar os Termos de Uso descritos abaixo.
Ao acessar nossa plataforma, você terá acesso a informações sobre nossos produtos e
promoções. No entanto, antes de prosseguir, é essencial que leia e compreenda nossos Termos
de Uso (os "Termos") e nossa Política de Privacidade. A continuidade do uso da plataforma
implica na aceitação integral destes documentos.
1 Aceitação dos Termos
O acesso e o uso da plataforma, incluindo conteúdos, serviços e software, estão condicionados
à sua concordância com estes Termos de Uso e às leis e regulamentações aplicáveis. Caso não
concorde, no todo ou em parte, com estes Termos, solicitamos que interrompa imediatamente o
uso da plataforma.
2 Adições e Sugestões
Quaisquer sugestões de alterações ou adições feitas pelo usuário serão consideradas de forma
facultativa pela plataforma, sem qualquer obrigação de implementação. A decisão final sobre
essas solicitações será exclusivamente da yStore.
3 Confidencialidade e Privacidade
A proteção de suas informações pessoais é uma prioridade. Seus dados são protegidos por
criptografia de ponta a ponta, com esforços contínuos para evitar vazamentos. Contudo, a
yStore não se responsabiliza por danos decorrentes do compartilhamento de dados ou contas
pelo próprio usuário com terceiros.
4 Compatibilidade dos Produtos
Os produtos da yStore são desenvolvidos com base na versão 1.8 do Spigot, garantindo
funcionalidade plena nas versões especificadas em suas descrições. Podem ocorrer limitações
em versões que não sejam explicitamente suportadas.
5 Uso e Compartilhamento dos Produtos
É estritamente proibido o compartilhamento de nossos produtos com terceiros não pagantes ou o
uso por usuários que não sejam titulares da conta. A violação desta regra implicará na
aplicação das sanções previstas na Seção 6.
5.1 Proibição de Comércio Externo
A comercialização não autorizada de produtos e contas cadastradas é expressamente vedada. A
yStore não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes do descumprimento desta
regra.
6 Prevenção e Punição de Fraudes
A falsificação ou uso indevido de nossos serviços constitui violação grave, sujeita à Lei nº
9.609/98.
6.1 Punição
Essa prática poderá resultar em:
- Cancelamento da conta e revogação de serviços sem direito a reembolso.
- Adoção de medidas legais cabíveis, incluindo a responsabilização civil e penal por pirataria.
7 Política de Reembolso
7.1 Direito de Arrependimento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), compras realizadas fora do
estabelecimento comercial podem ser reembolsadas dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a
partir da data da transação. No entanto, esse direito não se aplica a produtos digitais já
baixados ou acessados, conforme práticas do mercado e a natureza do produto.
7.2 Condições para Reembolso
A solicitação de reembolso será aceita somente se o produto digital não tiver sido baixado,
instalado, ativado ou utilizado. Caso o produto já tenha sido acessado de qualquer forma, o
reembolso não será concedido.
7.3 Processo de Solicitação
- O usuário deve entrar em contato pelo nosso canal de suporte dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos.
- A equipe analisará o pedido e confirmará se o produto não foi baixado ou utilizado.
- Se aprovado, o reembolso será processado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, seguindo os prazos da instituição financeira.
7.4 Irrevogabilidade Após o Uso
Após o download, instalação ou uso do produto digital, a compra torna-se final e
irrevogável. Tentativas de reversão por meio de bancos ou provedores de pagamento serão
contestadas juridicamente e podem resultar na suspensão dos serviços até a resolução do
caso.
7.5 Sanções
Caso o usuário insista na reversão da transação de forma indevida, mesmo que a contestação
seja decidida a seu favor, sua conta poderá ser encerrada permanentemente e o acesso aos
serviços será revogado.
8 Sistema de Assinatura de Plugins
A yStore oferece um sistema de assinatura que permite ao usuário acessar plugins mediante pagamento
de uma porcentagem mensal do valor original. Ao contratar uma assinatura, o usuário concorda com
as seguintes condições:
8.1 Funcionamento da Assinatura
O assinante paga mensalmente 20% do valor
dos plugins selecionados, com valor mínimo de R$ 50,00
por mês. O acesso aos plugins é válido enquanto a assinatura estiver ativa e em dia.
8.2 Contrato Digital e Período de Fidelidade
Ao contratar uma assinatura, o usuário celebra um contrato digital
com período mínimo de fidelidade de 3 meses.
Este contrato tem validade jurídica conforme a legislação brasileira (Lei nº 14.063/2020 e
Medida Provisória nº 2.200-2/2001).
O período de fidelidade inicia-se na data da primeira cobrança confirmada e se estende pelo
número de meses contratados, independentemente de uso efetivo dos plugins.
8.3 Multa por Cancelamento Antecipado
O cancelamento da assinatura antes do término do período de fidelidade implica no pagamento
de uma multa de 10% sobre o
valor total restante do contrato. O cálculo é feito com base nos meses restantes multiplicados
pelo valor mensal da assinatura.
Exemplo: Se restam 2 meses de fidelidade e o valor mensal é R$ 100,00, a multa será de
R$ 20,00 (10% de R$ 200,00).
8.4 Renovação e Cancelamento
Após o período de fidelidade, a assinatura é renovada automaticamente a cada mês. O usuário
pode cancelar a qualquer momento após o período de fidelidade, sem incidência de multa.
O cancelamento deve ser solicitado antes da data de renovação para evitar nova cobrança.
8.5 Acesso aos Plugins
O acesso aos plugins é garantido enquanto a assinatura estiver ativa. Em caso de inadimplência
ou cancelamento, o acesso aos plugins da assinatura será revogado imediatamente. Os plugins
adquiridos de forma avulsa (compra permanente) não são afetados pelo cancelamento da assinatura.
8.6 Alterações na Assinatura
O assinante pode adicionar novos plugins à sua assinatura a qualquer momento. A adição de
plugins resulta em recálculo proporcional do valor mensal. As regras sobre remoção e troca
de plugins são definidas nas configurações do sistema e podem variar.
8.7 Formas de Pagamento
A assinatura pode ser paga via PIX (com 10% de desconto)
ou cartão de crédito em até 3x sem juros.
O pagamento antecipado de múltiplos meses pode conceder descontos adicionais conforme
política vigente.
8.8 Histórico e Comprovantes
Todos os contratos, pagamentos e alterações na assinatura ficam registrados no histórico
do usuário, acessível na área do cliente. O usuário pode consultar e baixar comprovantes
de seus contratos a qualquer momento.
9 Ebooks e Conteúdo Digital Exclusivo
Os ebooks comercializados pela yStore são produtos digitais de conteúdo exclusivo, protegidos
pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e pela legislação de propriedade intelectual
vigente no Brasil. Ao adquirir um ebook, o usuário concorda com as condições abaixo.
9.1 Ausência de Direito a Reembolso
A compra de ebooks é definitiva e não reembolsável em
nenhuma hipótese. Por se tratar de produto digital com acesso imediato após a confirmação do
pagamento, não se aplica o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa
do Consumidor, conforme exceção expressa para bens digitais fornecidos de forma imediata e
cujo fornecimento tenha sido iniciado com o consentimento do consumidor, nos termos do
Decreto nº 7.962/2013 e das práticas reconhecidas pelo mercado digital.
Não serão aceitas solicitações de estorno, chargeback ou qualquer forma de reversão de
pagamento após a liberação do acesso ao arquivo. Tentativas de contestação junto à
instituição financeira serão contestadas juridicamente pela yStore.
9.2 Proibição de Compartilhamento Indevido
O ebook adquirido é de uso estritamente pessoal e
intransferível. É expressamente proibido:
- Distribuir, reproduzir, revender ou ceder o arquivo a terceiros, a qualquer título, gratuito ou oneroso.
- Publicar o conteúdo, no todo ou em parte, em sites, redes sociais, grupos, fóruns ou qualquer meio de comunicação.
- Disponibilizar o arquivo em serviços de armazenamento em nuvem, torrents ou plataformas de compartilhamento de arquivos.
- Utilizar o conteúdo para produção de materiais derivados sem autorização prévia e expressa da yStore.
A violação desta cláusula constitui infração à Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98),
podendo a yStore adotar todas as medidas cíveis e penais cabíveis, incluindo reparação por
danos materiais e morais, além do encerramento permanente da conta do infrator na plataforma.
10 Marketplace da Comunidade
A yStore disponibiliza um espaço de marketplace (vitrine e infraestrutura de comercialização)
para que vendedores aprovados ofereçam produtos digitais de terceiros (plugins, bots, configs,
mapas e demais recursos). Ao comprar ou vender no marketplace, o usuário declara ciência e
concordância com as condições abaixo.
10.1 Natureza do serviço da yStore
A yStore atua como intermediadora tecnológica e comercial:
disponibiliza o espaço, a curadoria de acesso de vendedores, a moderação de publicação,
o processamento de pagamento (incluindo split via MercadoPago) e a entrega/controle de
acesso aos arquivos. A yStore não é a fabricante nem a
prestadora do suporte técnico do conteúdo criado por vendedores da comunidade,
salvo quando o produto for oficialmente da própria yStore e assim identificado.
10.2 Relação comprador–vendedor
A relação de compra e venda do produto de marketplace se estabelece entre o
comprador e o vendedor
(autor) do recurso. O vendedor é o responsável pelo conteúdo, qualidade,
funcionamento, compatibilidade, atualizações e pela descrição do produto.
10.3 Suporte de produtos do marketplace
O suporte técnico e o atendimento pós-venda de produtos
do marketplace são de responsabilidade exclusiva do
vendedor. A yStore pode auxiliar em questões da plataforma (pagamento, liberação de
acesso, conta e segurança), mas não se obriga a prestar
suporte de configuração, correção de bugs ou personalização de produtos de
terceiros.
10.4 Reembolso, chargeback e disputas
Pedidos de reembolso, estorno, chargeback e demais contestações envolvendo produtos do
marketplace devem ser tratados, em primeiro lugar, com o vendedor,
responsável comercial pelo item. A yStore poderá intermediar a análise operacional
(status do pagamento, liberação/revogação de acesso e regras da plataforma), mas
não garante reembolso automático por insatisfação,
incompatibilidade alegada ou ausência de suporte do vendedor.
Em caso de reembolso, chargeback ou disputa aprovada, a yStore poderá
revogar o acesso ao produto e ajustar os repasses
financeiros do vendedor, conforme as regras comerciais e operacionais do marketplace.
10.5 Moderação e remoção de conteúdo
A yStore pode recusar, suspender ou remover produtos, versões ou contas de vendedores que
violem estes Termos, direitos de terceiros, leis aplicáveis ou diretrizes da plataforma,
sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
10.6 Limitação de responsabilidade no marketplace
Na máxima extensão permitida pela lei, a yStore não se responsabiliza por prejuízos
decorrentes de falhas, omissões, atraso de suporte, conteúdo enganoso, mal funcionamento
ou danos causados por produtos de vendedores da comunidade, limitando-se à disponibilização
do espaço e da infraestrutura de comercialização e pagamento.
11 Alterações nos Termos e Políticas
Os Termos de Uso e a Política de Privacidade podem ser atualizados periodicamente,
independentemente de novo aceite por parte do usuário. A continuidade do uso da plataforma
implica aceitação automática das alterações realizadas.
12 Legislação e Foro
12.1 Residentes no Brasil
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, e qualquer disputa será resolvida no foro
competente do Brasil.
12.2 Residentes em Outros Países
Estes Termos serão regidos pelas mesmas disposições aplicáveis aos residentes no Brasil.
13 Proteção de Dados e LGPD
O tratamento de dados pessoais realizado na plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), incluindo princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização.
As regras detalhadas de tratamento, bases legais, retenção, compartilhamento e exercício de direitos estão descritas na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que integram estes Termos.
Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser feitas pelo Canal LGPD, disponível no rodapé da plataforma.
